No comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está
sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação
à distância e em ambiente virtual.
Em razão dessas peculiaridades, é correto afirmar que
A o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento
pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem
prejuízo de outros meios disponibilizados e, ao exercê-lo,
ficarão rescindidos os contratos acessórios, sem qualquer ônus
para o consumidor além daqueles previstos no instrumento
contratual.
B para garantir o atendimento facilitado no comércio eletrônico,
o fornecedor deverá disponibilizar o contrato ao consumidor
em meio que permita sua conservação e reprodução,
imediatamente após a contratação.
C o fornecedor é obrigado a manter o serviço adequado e eficaz
de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao
consumidor a resolução de demandas referentes à
informação, à dúvida, à reclamação, à suspensão ou ao
cancelamento do contrato, e a encaminhar sua manifestação
ao consumidor em até dois dias.
D não configura infração ao direito básico do consumidor à
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e
serviços, o fato de o fornecedor de produtos importados, cujo
valor está sujeito à variação cambial, informar os preços em
moeda estrangeira, desacompanhados de sua conversão em
moeda corrente nacional.
E os sítios eletrônicos utilizados para ofertas de compras
coletivas deverão conter informações referentes à quantidade
mínima de consumidores para a efetivação do contrato e ao
prazo para a utilização da oferta pelo consumidor, que será de,
no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas.