Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200834361A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.1457941200834361Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeTexto associadoDe acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010204Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.A Constituição Fede...Questão 457941200042844Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante propostaQuestão 457941200102440Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pel...Questão 457941200405817Direito ConstitucionalO povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Questão 457941200598184Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...Questão 457941200844163Direito ConstitucionalCom relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caract...Questão 457941201162331Direito ConstitucionalTratando-se de orçamento participativo, a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária cabe a parcela da sociedade, a qual o encaminha pa...Questão 457941201536632Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem co...Questão 457941201579447Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201813178Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da...