Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200834567À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, ao réu será assegurado o direi...1457941200834567Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação e sua recusa ou seu silêncio não implicará confissão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214200Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.A indisponibilidade de bens poderá ser decretada, sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditó...Questão 457941200526312Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Aqueles que, mesmo não poss...Questão 457941201264865Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Encerrada a instrução, ...Questão 457941201301984Direito AdministrativoAcerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afast...Questão 457941201412887Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para c...Questão 457941201555480Direito AdministrativoQuanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a...Questão 457941201610350Direito AdministrativoCom relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201612342Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativ...Questão 457941201804536Direito AdministrativoA autoexecutoriedade confunde‐se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.Questão 457941202045622Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade ...