Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200834631Com base no Plano de Carreira de Paraí, são critérios para promoção: I. Merecimento. II. Filiação partidária. III. Tempo...1457941200834631Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei nº 3.343/2018 - Plano de Carreira dos Servidores MunicipaisCom base no Plano de Carreira de Paraí, são critérios para promoção: I. Merecimento. II. Filiação partidária. III. Tempo de exercício em cada classe. Quais estão corretos?AApenas II e III.BApenas II. CI, II e III.DApenas I e II.EApenas I e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053953Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a alienação de bens imóveis municipais depende de autorização legislativa e concorrênc...Questão 457941200070650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Decretos Legislativos. II. Emendas à Lei Or...Questão 457941200144794Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. Em relação ao IPTU, serão atingidos pela isenção: I. O imóvel utilizado diretamente pel...Questão 457941200307102Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Câmara Municipal, mediante requerimento subscrito _______________de seus membros, pode retirar da ordem do dia, em caso de convocação extraordinária...Questão 457941200439963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra gera...Questão 457941200877593Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efe...Questão 457941201085444Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...Questão 457941201813638Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos cole...Questão 457941201975045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A administração pública direta ou indireta, de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ...Questão 457941202029549Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo públi...