A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia an...

No cronograma físico-financeiro devem constar os valores e as datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à con...

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. Ocorre de...

Não poderá participar de licitação ou receber outorga de concessão a empresa que tenha sido punida, nos dois anos anteriores ao certame, com a caducid...

A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item. Considere que determinada empresa co...

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de um...

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos p...