Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200834912A Lei Anticorrupção representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativ...1457941200834912Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A Lei Anticorrupção representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Estamos nos referindo à: ALei nº 11.340/2006.BLei nº 8.078/1990.CLei nº 12.846/2013.DLei nº 10.406/2002.ELei nº 12.986/2014.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132260Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá,...Questão 457941200254310Legislação FederalA Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...Questão 457941200259906Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três poderes (Ex...Questão 457941200433900Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:Questão 457941200499553Legislação FederalA Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, estabelece que a elaboração da proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social compe...Questão 457941200865720Legislação FederalNão será considerada moradora no domicílio de origem, mas sim no local onde se encontrava, ainda que a ausência seja inferior a 12 meses, a pessoa que...Questão 457941201185678Legislação FederalSão infrações penais de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...Questão 457941201518980Legislação FederalJoão e Maria estavam estudando para o concurso ao cargo de Agente Censitário do IBGE, quando surgiram algumas dúvidas acerca do Censo Experimental 201...Questão 457941201806078Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos ór...Questão 457941201948624Legislação FederalEstabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna II. Coluna I 1. Recenseador 2. Agente Censitário ...