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Atenção: Para responder às questões de números 39 a 41, considere as seguintes transações de uma entidade pública federal ocorridas no exercício financeiro de 2022.
I. Arrecadação de receita com Taxas pelo valor de R$ 3.200.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Distribuição gratuita, pelo valor de R$ 203.000,00, de uniformes para agentes da entidade pública.
III. Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo pelo valor de R$ 105.000,00. O veículo foi entregue em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 4.930.000,00.
V. Lançamento de receita com Taxas pelo valor de R$ 1.120.000,00. Deste valor lançado, a entidade pública arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2022 e R$ 120.000,00 no mês de janeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor de R$ 20.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com materiais para instalação elétrica que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade pública no exercício financeiro de 2021.
VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais no valor de R$ 5.130.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2022.
VIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 32.100,00, de depreciação do ativo imobilizado.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 6.000,00, do ajuste de perdas de estoques.
X. Utilização, pelo valor de R$ 280.000,00, de material de expediente para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em