O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço púb...

Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa co...

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própr...

Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e...

Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...

Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...

Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas ...

De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO: