Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200835097Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A inviolabilidade do...1457941200835097Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeConsiderando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200890337Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque n...Questão 457941200949925Direito ConstitucionalDireitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras lib...Questão 457941200975309Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200977105Direito ConstitucionalO sistema orçamentário do Brasil, conforme o art. 165 da Constituição Federal de 1988, é composto por três leis básicas: lei do plano plurianual; lei ...Questão 457941201318035Direito ConstitucionalO conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser clas...Questão 457941201383786Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que ...Questão 457941201489896Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Uniã...Questão 457941201668773Direito ConstitucionalO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.Questão 457941201683687Direito ConstitucionalNo que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201737376Direito ConstitucionalO art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...