Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista
das alternativas disponíveis, caso opte por constituir
A uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
B uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
C um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a
manifestar o interesse em se associar.
D uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada,
de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.
E uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta
entidade dispensa tal providência.