Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200835364Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria...1457941200835364Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisPor se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federal. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257012Direito ConstitucionalAs normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; po...Questão 457941200279041Direito ConstitucionalA admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.Questão 457941200356773Direito ConstitucionalA concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.Questão 457941200424756Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necess...Questão 457941200529074Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tri...Questão 457941200918571Direito ConstitucionalNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A incapacidade civil absol...Questão 457941201022520Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.Questão 457941201043000Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.Questão 457941201341106Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situ...Questão 457941201984894Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.