Despesa pública é o
conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à
sociedade ou para a realização de investimentos. A
Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações,
apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo
e, depois, assinale a alternativa correta.
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de
Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como
dotações para manutenção dos serviços anteriormente
criados, inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação de imóveis.
II. Investimento são as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição
de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de
trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital
de empresas que sejam não sejam de caráter comercial
ou financeiro.
III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições
e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.