Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200835616João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que compet...1457941200835616Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais: ADetermina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa. BNão prevê a aplicação de penalidade ao servidor. CEstabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias. DDetermina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129066Legislação EstadualOs documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua ...Questão 457941200308505Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.Questão 457941200705411Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 22° da Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016.“Art. 22 É obrigatória a ______ de recinto para ______ de evento agropecuário no c...Questão 457941200802648Legislação EstadualEm todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. N...Questão 457941200843069Legislação EstadualO Estatuto dos funcionários públicos civis do estado (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968), não se aplica à:Questão 457941200863326Legislação EstadualA lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, al...Questão 457941201137554Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941201516191Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.17...Questão 457941201580580Legislação EstadualConsidere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo re...Questão 457941201807832Legislação EstadualLeia com atenção as diretrizes orientadoras do Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V. “III - superaç...