Em relação ao meio ambiente, com base na Constituição
Federal, analisar a sentença.
Para aquele que explorar recursos minerais é facultativa a
recuperação do meio ambiente degradado (1ª parte). São
indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos
Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais (2ª parte).
A sentença está: