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Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para gara...

A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afi...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá pena de:

Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216, da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro....

Analise o texto abaixo:.......................................é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de rein...

De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Município será regido por:

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo...