Cabe privativamente ao Prefeito os Projetos de Lei que disponham sobre as questões abaixo relacionadas, EXCETO:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o tempo de exercício na classe “B” para fins de promoção para a classe “C” será ...

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é instituído ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transito...

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Somente são símbolos do Município a bandeira...

Sobre o Projeto Especial de Impacto Urbano, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao...

O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Municíp...

Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza...

De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe ...