Marque a alternativa INCORRETA:

Q: Marque a alternativa INCORRETA:

A) No caso de capitulação errônea na petição inicial da ação rescisória de um dos fundamentos de rescindibilidade, não padecerá de inépcia a petição inicial; todavia esta se apresentará inepta caso não seja indicado nenhum fundamento de fato como causa de pedir. É lícito ao tribunal emprestar a adequada qualificação jurídica (iura novit curia), desde que haja fundamento fático. | B) A Justiça do Trabalho detém competência para as ações possessórias que tenham origem, direta ou indireta, nas relações de trabalho, como na situação em que o empregador pretende a devolução do imóvel cedido em comodato ao empregado para sua moradia durante o contrato de trabalho, bem como para reaver bens, equipamentos e materiais em poder do empregado. | C) Consoante súmula do Superior Tribunal de Justiça, não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal em face do cliente. | D) O instituto da litigância de má fé tem por base a lealdade processual, sendo que, uma vez aplicada a multa sob essa circunstância, o recolhimento do seu valor é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.

457941200836679

Ano: 2012Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Marque a alternativa INCORRETA:

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