Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de proces...

Q: Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos

A) dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. | B) dos Poderes Legislativo e Judiciário de todos os entes da Federação, quando no desempenho de suas funções legislativa e jurisdicional. | C) do Poder Legislativo de todos os entes da Federação, quando no desempenho de todas suas funções, mas não aos órgãos do Poder Judiciário. | D) dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções legislativa e jurisdicional. | E) dos Poderes Legislativo e Judiciário de todos os entes da Federação, quando no desempenho de função administrativa.

457941200836703

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo...

Questões relacionadas para praticar