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O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente, permite que prop...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200836718
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente, permite que proprietários ou possuidores de imóveis, sejam pessoas físicas ou jurídicas, limitem o uso total ou parcial de suas propriedades para preservar os recursos ambientais, podendo ser feito por meio de um documento formal ou termo administrativo com um órgão do Sisnama, instituindo assim uma servidão ambiental. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
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