Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200836741A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção c...1457941200836741Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ANo estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.BO estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira. CAs imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.DDurante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.EO estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106922Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200387835Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941200567680Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.O Conselho Nacional de...Questão 457941200664064Direito ConstitucionalNo que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.A separação entre os Poderes e o sistema ...Questão 457941200798776Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtive...Questão 457941201481869Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Embora i...Questão 457941201623982Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do ...Questão 457941201817111Direito ConstitucionalA respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201942561Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabeleceQuestão 457941202034054Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.Não cara...