A respeito do sistema constitucional de crises e d...

Q: A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão. | B) O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira. | C) As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida. | D) Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. | E) O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

457941200836741

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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