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Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios qu...

Maria da Graça, professora, residente em Porto Alegre, contratou a arquiteta Joana Texeira para realização do projeto e execução da sua tão sonhada co...

A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da f...

Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não so...

A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de ...