O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julga...

A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado e...

A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que

A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Nos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violência

Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.

A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violência

Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será