Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando ...

Question 1

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200836882

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200157803Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.A organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário baseia-se no princípio da separação dos poderes, fundamental p...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200249235Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Exec...

#Congresso#Legislativo#Senado#Câmara

Questão 457941200972844Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200997015Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.O Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas, traduzindo as leis aprova...

#Executivo Federal

Questão 457941201244338Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Questão 457941201603059Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituiç...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Question 2

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200836882

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200157803Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.A organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário baseia-se no princípio da separação dos poderes, fundamental p...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200249235Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Exec...

#Congresso#Legislativo#Senado#Câmara

Questão 457941200972844Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200997015Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.O Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas, traduzindo as leis aprova...

#Executivo Federal

Questão 457941201244338Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Questão 457941201603059Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituiç...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores