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É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. A disposição sobre padrões de interoperabili...
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido do próprio titular dos dados quando for necessário para a execução de contrato do qual el...
Julgue o próximo item, relativos à segurança da informação. De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarrega...
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integrali...
Na hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado s...
No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e ...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.Os dados pessoais serão eliminados após o térmi...
De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados