Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200837124Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribu...1457941200837124Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição da República de 1988.AA súmula, porque apresenta as características de ato normativo, está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.BCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.CPartido político sem representação no Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.DNão se admite a possibilidade de conversão da ação direta de inconstitucionalidade, por violação positiva da Constituição, em ação de inconstitucionalidade por omissão, decorrente da violação negativa do texto constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146314Direito ConstitucionalO estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de mau...Questão 457941200186958Direito ConstitucionalA doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...Questão 457941200851892Direito ConstitucionalA respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200867421Direito ConstitucionalApós a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:Questão 457941200882116Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta INCORRETA.Questão 457941201095451Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, estabelece a competência legislativa dos Municípios. No inciso I do referido dispositivo constitucio...Questão 457941201345899Direito ConstitucionalAcerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:Questão 457941201639708Direito ConstitucionalNas palavras de Canotilho “pode-se dizer que a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina, e pela ...Questão 457941201730965Direito ConstitucionalO Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art....Questão 457941201991484Direito ConstitucionalO capítulo II da Constituição Federal/88 trata sobre os direitos sociais e em seu Art. 6º descreve quais são estes direitos. Assinale a alternativa qu...