Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará baixa em diligência do ato, devendo ser instaurado de imediato pela autoridade competente o procedimento para apurar as responsabilidades civis e administrativas do signatário em razão da omissão. | B) A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela Corregedoria Geral de Justiça o competente procedimento para apurar as responsabilidades criminais e administrativas do signatário em razão da omissão. | C) A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela Corregedoria Geral de Justiça o competente procedimento para apurar as responsabilidades civis e administrativas do signatário em razão da omissão. | D) A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela autoridade competente o procedimento para apurar a responsabilidade criminal, civil e administrativa do signatário em razão da omissão.

457941200837125

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Lei Complementar 14/1991 - Código de Organização Judiciária do Maranhão | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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