Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200837133Em relação ao que prevê a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200837133Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação ao que prevê a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale a alternativa INCORRETA. APara efeitos da LAI, “documento” é uma unidade de registro de informações, qualquer que seja seu formato ou tamanho.BQualquer cidadão brasileiro, desde que identificado, poderá solicitar informações aos órgãos públicos sem precisar informar a sua motivação.CO desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes da LAI.DApenas os Poderes Executivos e Legislativos dos estados e da União estão subordinados à LAI. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200569184Legislação FederalSegundo a lei que os instituiu, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, um(a):Questão 457941200571480Legislação FederalA Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que sej...Questão 457941201393094Legislação FederalHugo obteve, na condição de cirurgião-dentista, inscrição temporária em um determinado Conselho Regional de Odontologia.Com essa informação e segundo ...Questão 457941201600301Legislação FederalSegundo a RDC Nº 36 de 3 de agosto de 2011 da ANVISA, a morfina está incluída na Lista:Questão 457941201760510Legislação FederalA Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de F...Questão 457941202071861Legislação FederalPaulo, cirurgião-dentista com atuação em determinado Estado da Federação, pretende estender, de forma permanente, sua atuação profissional para outro ...