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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para SES-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, _____ a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar _____ da arrecadação de impostos e os municípios, _____.