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Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas...

📅 2019🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Maracanã - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018#Legislação Municipal de Maracanã

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Maracanã - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018, Legislação Municipal de Maracanã.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200837524
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 
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