Nos termos do art. 129 da Constituição da Repúblic...

Q: Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público

A) promover, privativamente, a Ação Civil Pública. | B) opinar sobre a decretação da intervenção federal. | C) realizar a consultoria jurídica do Poder Legislativo. | D) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta. | E) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.

457941200837652

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do B...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do B...

Questões relacionadas para praticar