Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição
constitucional.
( ) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato
normativo, a ação direta de inconstitucionalidade é incompatível com a designação de perito para que
emita parecer sobre a questão.
( ) Não viola a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão
de órgão fracionário de tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo do Poder Público, afaste parte de sua incidência.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais
utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução
obrigatória pelos Estados.
( ) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo têm
eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração
Pública federal, estadual e municipal, não se aplicando o efeito vinculante quando o julgamento resultar
do uso da técnica da interpretação conforme a Constituição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é