Com relação à reclamação, é correto afirmar:

Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido...

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiv...

O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articula...

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constitu...

A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que

Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...