Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200837985Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).As a...1457941200837985Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272577Legislação FederalAssinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.Questão 457941200512275Legislação FederalNo tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente. O candidato aprovado em concurso p...Questão 457941200547852Legislação FederalDe acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devid...Questão 457941200650802Legislação FederalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi iden...Questão 457941200832936Legislação FederalCom relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir. A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financ...Questão 457941201062968Legislação FederalJulgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.Para que haja o correto tratamento de informação classificada em grau de sigilo ...Questão 457941201179090Legislação FederalEmbora os cargos de titulares das unidades organizacionais do SERPRO sejam, em regra, privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, o...Questão 457941201283065Legislação FederalAcerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos como carro-cont...Questão 457941201565162Legislação FederalO negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.Questão 457941201860472Legislação FederalCom base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue o próximo item.Não caberá recurso contra decisão da comissão de ética que ...