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Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadan...
Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tributos previstos na Constituição Federal vigente às competências tributárias. COLUNA I ...
Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida
Nos municípios com mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de...
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas. I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da l...
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilid...
Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...
A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como ...