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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário
estadual em estabelecimento penal federal, é de
responsabilidade do setor de assistência social do
estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à
família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova
localização em que ele se encontra.