Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200838255Assinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de Inconstitucionalidade Inte...1457941200838255Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Ribeirão Pires - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de Inconstitucionalidade Interventiva Federal: APresidente da Câmara dos Deputados. BPresidente do Congresso Nacional.CProcurador-Geral da República. DPresidente da República. EAdvogado Geral da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043004Direito ConstitucionalA Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do L...Questão 457941200526338Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta. Art. 206. O ensino ...Questão 457941200753888Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do President...Questão 457941201028882Direito ConstitucionalConsiderando o poder constituinte originário, assinale a alternativa que apresenta características corretas, ainda que não exaustivas:Questão 457941201213165Direito ConstitucionalEm uma pequena cidade, um novo prefeito assumiu o cargo com a promessa de transparência na gestão pública. Para garantir que todos os recursos fossem ...Questão 457941201267867Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e de seu regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201378617Direito ConstitucionalDentre as diversas competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, podemos destacar, EXC...Questão 457941201459390Direito ConstitucionalConforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria ...Questão 457941201803646Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...Questão 457941201807729Direito ConstitucionalNos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por ______________, votada em ___________________, com o interstício mínimo d...