Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200838291Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que1457941200838291Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesTexto associadoConforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, responda às questões 46 a 48.Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar queAnenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no Exterior, salvo se autorizado por um dos pais ou responsável.Btoda criança ou adolescente terá acesso às diversões e a espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.Cé proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se maior de dezesseis anos de idade.Das revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, desde que mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.Eos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101212Direito ConstitucionalDentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a...Questão 457941200397342Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir. De acordo com a Constituição, são estáveis após __________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provi...Questão 457941200432540Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:Questão 457941200609590Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e as garantias fundamentais, analise as proposições expendidas em relação às disposições da Constituição Federal/88. I. Quan...Questão 457941201014385Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo ___________, mediante controle externo e pelos ...Questão 457941201393896Direito Constitucional“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regu...Questão 457941201406577Direito ConstitucionalSobre a função dos Tribunais de Contas na fiscalização das contas públicas Municipais, marque a opção errada: ( ) O Tribunal de Contas é órgão auxilia...Questão 457941201477536Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal Nº 8069 e promulgada em 13 de julho de 1990, representa um avanço importante no qu...Questão 457941201857800Direito ConstitucionalQuanto ao conceito e conteúdo de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202052925Direito ConstitucionalAo Município, compete, concorrentemente com o Estado e a União,