Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200838307No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal destaca a importância da lei complementar, atribuindo, ...1457941200838307Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalNo âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal destaca a importância da lei complementar, atribuindo, por exemplo, que ela deve estabelecerAa base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural.Bcritérios especiais de tributação, com o objetivo de fomentar desequilíbrios de concorrência.Cnormas gerais em matéria de legislação tributária.Das alíquotas do imposto de importação de produtos estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379073Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ...Questão 457941200493987Direito ConstitucionalEm uma sociedade democrática, nem sempre a maioria tem razão, não sendo raros os casos em que as minorias sofrem com a violação dos seus direitos huma...Questão 457941200554400Direito ConstitucionalAcerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617684Direito ConstitucionalNa organização da Administração Pública brasileira, é comum se deparar com a diferenciação entre Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, assim ...Questão 457941201180498Direito ConstitucionalReferente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:Questão 457941201368046Direito ConstitucionalEscritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando, na sua origem, uma cons...Questão 457941201466153Direito ConstitucionalAcerca da composição dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201862333Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município...Questão 457941201935541Direito ConstitucionalDeterminado tratado internacional sobre direitos humanos ganhou status de emenda constitucional, nesse caso ele foi:Questão 457941201955543Direito ConstitucionalA organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto: