Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200838348Segundo o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.T...1457941200838348Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisSegundo o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.Trata-se de norma constitucionalAde eficácia limitada.Bautoexecutável.Cde aplicabilidade imediata e eficácia restringível.Dbastante em si.Ede aplicabilidade imediata e eficácia plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108291Direito ConstitucionalO servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalen...Questão 457941200142697Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é doQuestão 457941200263136Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,Questão 457941200319703Direito ConstitucionalEm 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria d...Questão 457941200384488Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o cargo de Advogado-Geral da União, observados limites etários, o notável saber jurídico e a reputação ilibada, ...Questão 457941200425248Direito ConstitucionalConsiderando a classificação que divide as normas constitucionais quanto à sua eficácia em normas de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia...Questão 457941200650311Direito ConstitucionalConsiderados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre...Questão 457941200651925Direito ConstitucionalConsidere os seguintes impostos sobre I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados...Questão 457941201217589Direito ConstitucionalCom fundamento na autonomia estadual garantida pela Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode o Estado-m...Questão 457941201967621Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito da disciplina constitucional do controle da Administração Pública: I. O controle externo da Administração...