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Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...
Sobre o regramento legal da Previdência Social previsto na Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:
As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções esp...
Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipót...
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo ...
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esse...
Entre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de ...
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso p...
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal: