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Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de depend...

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primei...

A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:

A Lei Complementar no 482/2014 dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e utiliza ao longo do texto algumas definições: afastamento frontal: ...

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei ...

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

O Plano Diretor do município adota os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, sem prejuízo de outros instrumentos de política urban...

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 1.221, de 1982, que institui o Código de Obras do Município de Mafra. Será obrigatória a existência de t...

De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:1. Licença Prêm...