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De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.
Com base no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), a Nota Fiscal de Prestação de Serviço será extraída, no mínimo, em 3 v...
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 007/1997.
De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:
Analise a frase abaixo:O número máximo permitido de banhistas ao mesmo tempo em piscinas de clubes recreativos, centros esportivos, creches, praças de...
De acordo com o Plano Diretor do Município de Bombinhas, constituem princípios básicos que orientam todas as estratégias de desenvolvimento do territó...
De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar...