A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:

sujeito em condições específicas, assegurados seus direitos e deveres.

pessoa em condições específicas de desenvolvimento, para todos os efeitos legais.

pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

pessoa com deficiência, com garantia de todos os direitos.

indivíduo com deficiência, assegurados seus direitos e deveres.

A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:

A) sujeito em condições específicas, assegurados seus direitos e deveres. | B) pessoa em condições específicas de desenvolvimento, para todos os efeitos legais. | C) pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. | D) pessoa com deficiência, com garantia de todos os direitos. | E) indivíduo com deficiência, assegurados seus direitos e deveres.

A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pesso...

Questão 457941200646760Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito ...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200696616Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisc...

#Direito à Habilitação e Reabilitação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201076794Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Com base na Lei nº 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA):

#Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Questão 457941201509539Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Um preceito da Lei no 13.146/2015, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é:

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Inclusão no Mercado de Trabalho

Questão 457941201920567Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência...

#Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201961830Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/201, no artigo 53, afirma que a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade ...

#Direito ao Transporte e Mobilidade#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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