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Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalme...
O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _...
O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de
O Município deve prover tudo que diga respeito ao interesse público local e ao bem-estar da população, estando a concretização do poder de polícia apo...
Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:
A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a ...
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre o novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, pode-se afirmar que
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Sobre o controle de contas dos poderes públicos municipais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que