A respeito da determinação da competência por conexão ou continênci...
🏢 FCC🎯 TRE-RS📚 Direito Processual Penal
#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Modificação da Competência: Conexão e Continência, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.