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  4. Questão 457941200838603

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo: I. No concurso d...

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457941200838603
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.

III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.

IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

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