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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
A inclusão no catálogo de bens e serviços de item
assemelhado a outro já catalogado está condicionada à
comprovação da existência do novo item no mercado, bem
como à comprovação de que o item já catalogado não atende
à finalidade ou aplicação pretendida.