A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, e...

Q: A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,

A) a portaria é aplicável apenas aos estados e não se estende aos municípios. | B) a governança deve garantir a participação da sociedade civil nas decisões sobre a gestão dos recursos previdenciários. | C) todos os servidores públicos devem obrigatoriamente optar por um regime de previdência complementar. | D) a portaria estabelece diretrizes para a realização de auditorias periódicas nas contas dos regimes próprios. | E) a portaria determina que os regimes próprios devem ter um conselho de gestão composto exclusivamente por servidores aposentados.

457941200838861

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário

A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, definindo regras que visam a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. A respeito dessa portaria, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretri...

A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretri...