Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200838927Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:1457941200838927Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Conflito de Competência | Competência PenalSobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: AO juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.BO concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.CNo caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.DA competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. EA legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312140Direito Processual PenalCom relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se queQuestão 457941200480294Direito Processual PenalQuestão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusa...Questão 457941200636456Direito Processual PenalCom base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:Questão 457941201030216Direito Processual PenalNo que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se queQuestão 457941201091416Direito Processual PenalÉ princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:Questão 457941201227726Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimesQuestão 457941201273178Direito Processual PenalLeia o texto a seguir. Capítulo V. Das responsabilidades. Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal...Questão 457941201683905Direito Processual PenalSobre o interrogatório, verifica-se o seguinte:Questão 457941201689496Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941201926718Direito Processual PenalA Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que