Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200838993Um Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciament...1457941200838993Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Direito Constitucional AmbientalUm Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciamento ambiental. Em relação a essa atuação legislativa estadual, assinale a alternativa correta.AA atuação normativa estadual, ao flexibilizar a exigência de licenciamento ambiental, não transgrediu o princípio da proibição de retrocesso em matéria ambiental.BA flexibilização das hipóteses de licenciamento ambiental pelos Estados não viola a Constituição Federal, considerando a competência legislativa concorrente.CA norma estadual se limitou a violar materialmente a Constituição Federal. DA norma estadual deve ser reconhecida como inconstitucional, considerando que transgrediu formal e materialmente a Constituição Federal.EA norma estadual se limitou a violar formalmente a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226358Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), é correto afirmar queQuestão 457941200378444Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200487596Direito AmbientalConforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda ação ou omissão que violar as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio...Questão 457941200542983Direito AmbientalEm uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade de Conservação popularmente conhecida como “Vale do Açaí”, Fulano de Tal foi flagrado, pela autoridade ...Questão 457941200637140Direito AmbientalEm relação à Legislação Ambiental Brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941200951318Direito AmbientalAcerca da responsabilidade civil por danos ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201157285Direito AmbientalSegundo o artigo 8º do capítulo III da Lei nº 9985/2000, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por quais categorias de unidade de conse...Questão 457941201341356Direito AmbientalA Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de sane...Questão 457941201391646Direito AmbientalSobre a Convenção do Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), é correto afirmar queQuestão 457941201461681Direito AmbientalFuturamente, caso o Fiscal constate reincidência da infração pelo empreendimento, a multa será aplicada em