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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal, não...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Câmara de Belo Monte - AL📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Direitos Fundamentais#Executivo Federal#Direito à Igualdade#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Câmara de Belo Monte - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Direitos Fundamentais, Executivo Federal, Direito à Igualdade, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200839000
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Direitos Fundamentais | Executivo Federal | Direito à Igualdade | Direito à Vida
Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país.
II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese.
IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.


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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

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