Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o
ato do Presidente da República que atente contra a segurança
interna do país.
II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá
considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de
graça ou anistia.
III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em
nenhuma hipótese.
IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é
contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a
direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA: